Sítio Eletrónico: advogadaamandaferraz.com
Última atualização: Agosto de 2026
Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara, transparente e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais no site advogadaamandaferraz.com. Atuamos em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Âmbito Internacional e Transferência de Dados
Este site é operado a partir de Portugal e direciona os seus serviços também a utilizadores localizados no Brasil. Ao preencher o nosso formulário de contacto, os seus dados são transferidos de forma segura e armazenados em infraestrutura tecnológica na Europa, com a finalidade exclusiva de prestar o atendimento solicitado.
2. Quais dados coletamos e para qual finalidade?
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias e que você preenche de forma voluntária através do nosso formulário de contacto:
- Nome completo: Para identificação e personalização do atendimento.
- E-mail e Telefone/WhatsApp: Para responder à sua mensagem ou agendar consultas jurídicas.
- Mensagem (conteúdo livre): Para compreender o contexto inicial da sua solicitação.
Nota: Por questões de segurança, solicitamos que não envie dados altamente sensíveis (como números de documentos de identificação ou detalhes íntimos de processos) diretamente através do formulário de contacto preliminar.
3. Base Legal para o Tratamento
Nós tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes condições legais:
- Consentimento: Quando você aceita os termos e clica em enviar o formulário.
- Procedimentos Pré-contratuais: Quando o contacto visa a futura celebração de um contrato de prestação de serviços jurídicos, a seu pedido.
4. Partilha e Compartilhamento de Dados
Os dados enviados são recebidos diretamente pela nossa equipa profissional. Não vendemos, não alugamos e não partilhamos as suas informações com terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outras finalidades comerciais. Os dados só serão partilhados se houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
5. Retenção e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas rigorosas (como o uso de protocolo HTTPS/SSL com criptografia ativa em todo o site) para proteger as suas informações contra acessos não autorizados, perda ou alteração. As mensagens e dados enviados são mantidos nos nossos sistemas de e-mail protegidos apenas pelo tempo estritamente necessário para concluir o seu atendimento ou para cumprir obrigações legais de arquivo.
6. Seus Direitos (RGPD e LGPD)
Independentemente de estar em Portugal ou no Brasil, você possui controlo total sobre os seus dados e pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento e aceder aos seus dados guardados.
- Solicitar a retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a eliminação definitiva dos dados recolhidos pelo formulário.
- Revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento dos dados.
Para exercer qualquer um destes direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contacto diretamente connosco através do e-mail oficial: suporteamandaferraz@gmail.com.